A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, nesta terça-feira (25), a decisão de falência da Oi, da Portugal Telecom International Finance e da Oi Brasil Holdings. O colegiado negou recursos apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco contra a sentença de novembro de 2025.

A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, votou pela manutenção da falência, entendimento seguido pelos demais integrantes após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior. Foram nomeados como administradores judiciais Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a empresa Preserva Ação Administração Judicial.

A desembargadora determinou que o pagamento de créditos siga a ordem prevista na legislação. Sobre as dívidas com trabalhadores, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior observou que o tema não foi analisado em primeira instância nem nos recursos apresentados ao tribunal. Ele afirmou que a discussão sobre quem deve receber primeiro é prematura, pois ainda não existe uma lista definitiva de credores.

Situação financeira e dívidas

A Oi enfrenta uma crise financeira há mais de uma década, com processos de recuperação judicial iniciados em 2016 e 2023. Segundo dados enviados à Justiça, o patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões. A dívida estimada ultrapassa R$ 44 bilhões, com uma lista de mais de 164 mil credores.

• Credores com garantias: R$ 13,8 bilhões, incluindo fundos estrangeiros.
• Trabalhadores: 8.327 credores com R$ 1,03 bilhão a receber.
• Microempresas: 4.418 credores com R$ 106,14 milhões a receber.
• Fornecedores (fora da recuperação judicial): R$ 1,7 bilhão em outubro.
• Bancos (fianças): Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander somam cerca de R$ 4 bilhões.

A administração judicial afirmou em petição recente que a companhia não teria recursos para manter despesas essenciais após o fim de agosto, prevendo um esgotamento total de liquidez.